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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 865 2016 17 de Fevereiro de 5201 INSTITUI PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA NO ANOS DE 2016 DESTINADOS AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - PARFOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei 893 2016 6 de Dezembro de 2016 ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE TENHAM CUMPRIDO O TEMPO MÍNIMO DE EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA A OPÇÃO DE EXERCER ATIVIDADES FORA DA SALA DE AULA". Norma sem alterações posteriores.
Lei 890 2016 6 de Dezembro de 2016 "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei 889 2016 8 de Novembro de 2016 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA PARA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE TARAUACÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei 390 1996 4 de Outubro de 2016 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei 885 2016 6 de Setembro de 2016 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei 884 2016 6 de Setembro de 2016 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei 883 2016 16 de Agosto de 2016 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROJETO NO PPA 2013/2017 E LDO 2016, E ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA 2016 NO VALOR DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS), PARA FINS DE INCENTIVO EM FORMA DE CONTRIBUIÇÃO AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATIVA, FOLHA DEFUMADA LÍQUIDA - FDL E CERNAMBI VIRGEM PRENSADO - CVP. DEFUMADA LÍQUIDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 880 2016 22 de Junho de 2016 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 794, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA A LEI 798, DE 01 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA REALIZAR PAGAMENTO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei 879 2016 22 de Junho de 2016 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.